Estamos propondo a criação da Frente Parlamentar Pelo Combate às Desigualdades e trabalhamos para aprovar na Câmara projetos que também priorizem a justiça social. Além disso, solicitamos que o Regimento Interno da Câmara incorpore a análise da redução das desigualdades entre os itens previstos no parecer de constitucionalidade e legalidade de acordo com o inciso III do artigo 3º da Constituição Federal.
"FRASE DE EFEITO SOBRE CULTURA"
Ao lado de colegas deputados apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional que assegura a tarifa social no transporte público de todo o país.
Em co-autoria com mais parlamentares, apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional 14/2024, que visa alterar o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Apresentamos o PL 1787/2024, para garantir que os espaços de acolhimento na rede socioassistencial disponibilizem abrigo para animais da população em situação de rua e espaço e segurança para seus bens pessoais e utensílios de trabalho.
Apresentamos e aprovamos na Câmara o PL 4035/2023, que faz de agosto o mês de combate às desigualdades, no qual o Congresso Nacional fiscalizará e avaliará as políticas públicas sociais do governo federal.
Presidimos a Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades que lançamos em parceria com a entidade ABCD, rede de entidades e movimentos da sociedade civil unida em prol da mesma agenda.
A frente foi instalada com mais de 200 assinaturas de diferentes partidos de diferentes espectros, e visa aumentar o poder de articulação para discutir e apresentar propostas de combate à desigualdade em todos os níveis – racial, de gênero, socioeconômica e territorial.
Protocolamos o Projeto de Lei 2530/23 para punir bancos e instituições financeiras que aplicam o golpe do consignado em aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
A lei vai garantir que as pessoas que recebem empréstimos consignados não solicitados não tenham obrigação de devolver o dinheiro e não sofram qualquer cobrança.
Encaminhamos ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária a proposta de incluir iates, jatinhos e outros veículos aquáticos e aéreos na cobrança de IPVA e isentar motoboys, que usam a moto para trabalhar, de pagar o imposto.
Parte da proposta, cobrança de IPVA de veículos aquáticos e aéreos, já foi aceita pelo relator da Reforma e entrará no texto final que irá para votação no Congresso. Agora, trabalhamos para conseguir a isenção para motoboys.
