Trabalhamos para garantir a qualidade, segurança e eficiência dos produtos e serviços disponíveis ao consumidor, sem condutas abusivas por parte das empresas.
"FRASE DE EFEITO SOBRE CULTURA"
Apresentamos e aprovamos na Câmara o PL 2530/23 para punir bancos e instituições financeiras que aplicam o golpe do consignado em aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
A Lei contra o golpe do consignado prevê que 10% do valor depositado indevidamente na conta fique com o correntista. As instituições financeiras não poderão reaver juros e multas cobradas do cliente que não autorizou o empréstimo.
Apresentamos o PDL 170/2023, cujo objetivo é sustar a decisão da diretoria da ANS, de 13 de junho de 2023, que aprovou o índice de reajuste máximo de 9,63% para planos de saúde individuais e familiares, com vigência prevista para 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.
Apresentamos o PL 2387/2024, para submeter os planos coletivos ao mesmo regime de autorização de reajustes aplicado aos planos individuais, assegurando que todos os contratos de Saúde Suplementar sejam tratados de maneira igualitária, sem discriminação entre diferentes tipos de beneficiários.
Apresentamos o PL 9656/2024, que veda o cancelamento unilateral por parte da operadora de plano de saúde coletivo de contratos em que haja beneficiários em tratamento contínuo, entendido como aquele destinado a doenças crônicas ou graves.
Protocolamos o Projeto de Lei 2530/23 para punir bancos e instituições financeiras que aplicam o golpe do consignado em aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
A lei vai garantir que as pessoas que recebem empréstimos consignados não solicitados não tenham obrigação de devolver o dinheiro e não sofram qualquer cobrança.
Enviamos requerimento de informações à ANAC solicitando explicações sobre a cobrança no despacho de bagagens em voos comerciais.
Enviamos requerimento ao Banco Central soltando informações sobre a abertura de contas gratuitas e a fiscalização de bancos que não oferecem essa opção e cobram taxas indevidas dos clientes.
