A aprovação de leis voltadas para pessoas com deficiência ou doenças raras é uma medida crucial para promover a inclusão e garantir a igualdade de direitos. Nosso trabalho na Câmara também está voltado a essa causa.

"FRASE DE EFEITO SOBRE CULTURA"
Apresentamos o projeto de Lei que obriga os planos de saúde a atender integralmente pessoas com deficiência e doenças congênitas a partir do momento da contratação do seguro, acabando assim com a cobertura parcial temporária.
Fizemos a relatoria do Projeto de Lei do Marco Legal da Cultura, que estabelece os critérios de financiamento para fomento à cultura. Já aprovamos o PL na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e seguimos para os próximos passos.
Apresentamos o Projeto de Lei 9656/2024, que veda o cancelamento unilateral por parte da operadora de plano de saúde coletivo de contratos em que haja beneficiários em tratamento contínuo, entendido como aquele destinado a doenças crônicas ou graves.